Política de Privacidade

Este escritório de advocacia ("Amanda Siqueira Advocacia") tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de seus clientes e visitantes. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e com o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

1. Coleta de Dados Pessoais

Coletamos dados pessoais apenas quando estritamente necessários para a execução de nossas atividades profissionais. Isso pode ocorrer quando você:

• Preenche o formulário de contato em nosso site (Nome, E-mail, Telefone, Assunto, Mensagem);
• Entra em contato conosco por e-mail ou WhatsApp;
• Contrata nossos serviços jurídicos.

2. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados têm finalidades específicas e legítimas, incluindo:

• Responder a dúvidas, solicitações ou agendar reuniões;
• Analisar a viabilidade de prestação de serviços jurídicos;
• Prestar consultoria, assessoria e atuação judicial ou administrativa;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias (como as da OAB) e fiscais;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

3. Sigilo Profissional (OAB)

Ressaltamos que a advocacia é regida pelo princípio do sigilo profissional (art. 36 do Código de Ética e Disciplina da OAB). Todas as informações e documentos confiados ao escritório, bem como as comunicações trocadas com o cliente ou potencial cliente, são estritamente confidenciais e protegidas por este sigilo legal.

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais. O compartilhamento de informações ocorrerá exclusivamente quando necessário para a execução dos serviços contratados (ex.: órgãos do poder judiciário, conselhos de classe, peritos), ou para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

5. Segurança e Armazenamento

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou destruição. Seus dados são armazenados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprimento de prazos prescricionais legais.

6. Seus Direitos (LGPD)

Conforme o art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar os dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Revogar o consentimento, quando aplicável.

7. Contato e Responsável pelo Tratamento

Para o exercício dos seus direitos como titular de dados ou para tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com:

Responsável: Amanda de Matos Siqueira / [DPO SE HOUVER]
E-mail: [E-MAIL]
Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]

8. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento. Recomendamos a consulta periódica a esta página para verificar possíveis alterações.